NOTA DO CONTRAPONTO DE ESCLARECIMENTO À
COMUNIDADE ACADÊMICA
Educação: regulamentar NÃO é privatizar!
Diferente
do que vem sendo, irresponsavelmente, espalhado pela Universidade, Regulamentar o Ensino Privado é exercer controle estatal sobre as
instituições privadas que prestam os serviços educacionais...
E não o contrário! A educação é um direito de todos e deve
ser garantida pelo Estado. No entanto, apenas 30,6% dos jovens de 18 a 24 anos
estão no Ensino Superior e, infelizmente, 75% desse total está nas instituições
de ensino privado (Fonte: PNAD/2009). Por isso, defendemos a Regulamentação
para que essas instituições não vendam a Educação como mais uma mercadoria
qualquer.
Regulamentar propõe: fiscalizar o serviço prestado, para que tenha
a mesma qualidade desejada na Educação Pública; estrutura física adequada para
formar com qualidade os acadêmicos; estabelecer um piso salarial para os
professores dessas instituições; inserir o estudante na estrutura
administrativa e deliberativa da instituição, criando-se os Conselhos Superior
e Diretor, como em todas as Universidades Públicas; a isenção de juros nos
atrasos de mensalidades, para garantir a permanência dos estudantes até o fim
do curso; prover assistência estudantil e garantir o tripé ensino, pesquisa e
extensão.
Dados
do MEC evidenciam que 90% da pesquisa científica produzida hoje no Brasil é
oriunda das Universidades Públicas. Portanto, o
ensino privado não vem cumprindo seu papel social,
levando-se em conta, ainda, que há financiamento público através de projetos
como o PROUNI. Diante disso, é dever do Estado intervir
nesse quadro.
O
CAMPO CONTRAPONTO do movimento estudantil nacionalmente luta por uma educação
popular, 100% pública, gratuita, laica e de qualidade. Porém, como o ensino privado ainda é uma realidade, Regulamentar é reconhecer que os estudantes e os trabalhadores das instituições de
ensino superior privado tem os mesmos direitos que nós.
Educação: regulamentar para garantir a qualidade!
Universalizar para transformar a sociedade!
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