Tramita na Câmara o Projeto de Lei 326/11, do deputado Rubens Bueno
(PPS-PR), que obriga o recém-graduado das instituições públicas de
educação superior mantidas pela União a prestar serviço social
profissional pelo prazo de pelo menos seis meses, sem remuneração
salarial.
Pelo projeto, o serviço social será prestado de acordo com a natureza
da formação acadêmica, com o objetivo de colocar à disposição da
sociedade a preparação profissional do recém-graduado. Ele será
requisito prévio para obter o título ou grau acadêmico, sem substituir o
estágio profissional obrigatório.
Contrapartida
Para Rubens Bueno, o projeto representa uma alternativa à ideia de cobrar mensalidades dos alunos de graduação do ensino público. “É justo que os estudantes beneficiários da privilegiada experiência de estudar gratuitamente nas melhores instituições de educação superior ofereçam à sociedade, também de forma gratuita, os seus serviços profissionais, pelo menos durante o curto período de seis meses”, argumenta.
Para Rubens Bueno, o projeto representa uma alternativa à ideia de cobrar mensalidades dos alunos de graduação do ensino público. “É justo que os estudantes beneficiários da privilegiada experiência de estudar gratuitamente nas melhores instituições de educação superior ofereçam à sociedade, também de forma gratuita, os seus serviços profissionais, pelo menos durante o curto período de seis meses”, argumenta.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2007 o custo anual de cada
aluno de universidade federal foi R$ 15.118,04. A meta do ministério é
reduzir o valor para R$ 9.403,39 até 2012, com os esforços do Programa
de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais (Reuni), que está ampliando o número de matrículas ofertadas.
Desigualdade
A educação, diz o deputado, é uma estratégia privilegiada de redução das diferenças sociais. “O projeto objetiva determinar que, na formação em nível superior dos cidadãos brasileiros, seja assegurada a experiência indispensável de lidar com as questões mais importantes relativas à desigualdade social e à promoção de sua erradicação, mediante ações efetivas de desenvolvimento das comunidades carentes”, explica.
A educação, diz o deputado, é uma estratégia privilegiada de redução das diferenças sociais. “O projeto objetiva determinar que, na formação em nível superior dos cidadãos brasileiros, seja assegurada a experiência indispensável de lidar com as questões mais importantes relativas à desigualdade social e à promoção de sua erradicação, mediante ações efetivas de desenvolvimento das comunidades carentes”, explica.
Além do caráter de justiça social e incentivo ao espírito de
solidariedade, prossegue Rubens Bueno, não haverá qualquer prejuízo para
o profissional recém-formado, que receberá ajuda financeira e terá sua
atividade validada e incorporada ao tempo de serviço, para fins de
aposentadoria.
O serviço social profissional obrigatório, sustenta o deputado, é uma
compensação pelo privilégio do ensino gratuito, ao mesmo tempo em que
abre aos brasileiros carentes o acesso efetivo aos diversos serviços de
competência do poder público.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2598/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que trata da prestação de serviço de saúde por estudantes. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto foi apensado ao PL 2598/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que trata da prestação de serviço de saúde por estudantes. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
