Ano de 2011 é o ano do Plano Nacional de Educação (PNE) pro movimento estudantil e educacional como um todo. Depois de dez anos de aprovado o último, o projeto de lei 8035/10 entra no Congresso Nacional, e começa a tramitar este que pretende ser o marco legal da educação pública nacional pelos próximos dez anos.
Para um projeto de Brasil democrático e popular, a importância da educação é enorme. É através dela que pode se armar um povo do seu maior instrumento: sua capacidade crítica. A centralidade estratégica ao desenvolvimento educacional que países como Cuba em sua história socialista, e como Venezuela, Bolívia e Equador em seu período mais recente, demonstra que o caminho da libertação popular e nacional passa seguramente pela educação. Constituir a educação através de um Plano a coloca como objeto de projeto de Estado nacional brasileiro, para além de governos, de ajustes fiscais e crises do capitalismo, e como um bem público e não mercadoria.
O último PNE foi construído ainda na década de 1990, com unidade do movimento educacional no Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública (FNDEP). Porém, contando com grande dificuldade de trâmite no congresso nacional hegemonizado pelos tucanos em 2000, e sofrendo vetos em tudo que era mais estratégico ao desenvolvimento público do setor. Particularmente, a meta proposta pelo movimento social de 10% do PIB para educação, virou 7% no Congresso por força dos conservadores, e recebe veto do à época presidente neoliberal FHC. No Governo Lula, o ajuste fiscal se mantém e nem um terço do PNE é implementado, por aquele que dizia ter educação como prioridade.
Já este PNE que se encontra na forma de projeto de lei não teve até agora caminho menos tortuoso que o último. Não partiu de uma proposta da sociedade civil, mas de uma Conferência Nacional de Educação, organizada pelo governo e sociedade civil, mas hegemonizada pela concepção governista. Ainda assim, o documento final contemplava avanços frente ao que está posto hoje.
Mas para a surpresa de todos, o projeto de lei apresentado pelo MEC não representa várias das formulações da Conferência, sobretudo em relação ao financiamento, que a Conferência aprova 10% do PIB, e o PL apresenta apenas 7%, menos do que defendíamos dez anos atrás, pra daqui a só dez anos. Medida essa que demonstra a adaptação ao ajuste fiscal que permeou todo governo Lula, e que permanece no governo Dilma, evidenciado com o recente corte de R$50 bi.
Previsto para tramitar até o final do ano, esse projeto será extremamente emendado pelos parlamentares, e inclusive entidades como a UNE e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentarão suas emendas. Fora isso, inúmeras campanhas, que encontram o eixo comum do 10% do PIB pra educação, serão feitas e devem ser fortalecidas ao longo do debate na sociedade.
Previsto para tramitar até o final do ano, esse projeto será extremamente emendado pelos parlamentares, e inclusive entidades como a UNE e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentarão suas emendas. Fora isso, inúmeras campanhas, que encontram o eixo comum do 10% do PIB pra educação, serão feitas e devem ser fortalecidas ao longo do debate na sociedade.
Apesar das possíveis mudanças no projeto, sem luta não há avanço. Os movimentos sociais não devem esperar nada desse congresso, e construir pressão social para que o percentual do PIB pra educação chegue aos 10% do PIB, e sejam aprovadas outras emendas, como a retirada das metas do REUNI no projeto, o fortalecimento do ensino presencial, entre outras.
O ano começará com a Jornada de lutas da UNE, de 21 a 25 de março, que dá centralidade ao ponto do financiamento, reivindicando 10% do PIB pra educação. Apesar dos limites que a UNE apresenta na hora de fazer críticas mais contundentes ao governo, visto apresentar um atrelamento que nós da oposição de esquerda da entidade sempre repudiamos, é importante neste momento reconhecer a unidade da pauta. Além disso, na última reunião de sua diretoria plena, aprovou documento contundente sobre o corte do orçamento deste ano. É nesse cenário que o movimento deve incutir o aprofundamento da crítica ao modelo de financiamento das áreas sociais, em contradição ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública da ordem de de 44,9% do orçamento da União, ou R$ 665 Bi. Cabe a nós atacarmos as pautas mais radicais nessa disputa, que os limites do governismo não permitirão.
Acreditamos também na necessidade de rearticulação do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública. Sabemos que hoje existam substantivas diferenças de opinião sobre a conjuntura entre os antigos membros do fórum, porém a tarefa de dobrar o Congresso não parece mais fácil do que foi outrora. Por isso, unificar o que é possível e lutar por uma hegemonia favorável às mudanças necessárias, mesmo que pontuais nesse processo, será de grande ganho para a sociedade brasileira.
Defendemos também o Plebiscito Popular pelos 10% do PIB pra educação, pra ser construído desde agora. Essa é uma medida que foi muito usada pelos movimentos sociais de forma a suscitar debates, deve ser utilizado nesse momento pra mostrar a opinião dos estudantes e do povo sobre como deve ser financiada a educação pública no Brasil.
Defendemos que este seja realizado de forma unitária no movimento, através de única pergunta sobre os 10% do PIB para educação, a ser realizado no início do segundo semestre de 2011, com o conjunto dos movimentos educacionais ou não, e construído também pelo FNDEP. Vários coletivos do ME já sinalizaram positivamente neste sentido, e precisamos construir esse instrumento nas entidades estudantis, sindicais e populares. O ANDES-SN, em seu congresso atual, incorporou a proposta do plebiscito, e por isso devemos trabalhar prioritariamente em conjunto com os companheiros professores da rede de ensino superior.
Além disso, o mandato do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) protocolou a proposta de um Decreto Legislativo que crie um Plebiscito oficial para determinar o valor dos 10% do PIB também. É mais um instrumento importante de democracia direta que pode fortalecer nossa tarefa, e deve ser divulgado e construído em comunhão.
E, sempre, é preciso divulgar, lutar, defender, organizar seminários, encontros, palestras, debates e atos no dia a dia das nossas escolas, universidades, locais de moradia, trabalho, religiosidade, cultura, lazer, etc. A luta pela educação pública, gratuita, laica, presencial, e de qualidade deve estar sempre presente, e é fundamental para a disputa de hegemonia que devemos fazer nesse momento.
O envolvimento dos movimentos sociais e populares, e a construção de uma opinião pública favorável ao PNE dessa próxima década, serão fundamentais pra essa vitória. E são basilares na defesa de um projeto de país que aponte pras profundas transformações que o Brasil precisa passar para que seu povo tenha uma vida justa e livre de verdade.
Vítor Lucena – diretor de movimentos sociais da UNE (oposição) e militante do CONTRAPONTO-RJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário